Processo 216775/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2013 13:51
Autuado em 08/04/2013 13:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1069/2019 da Segunda Câmara, de 06/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2019 Acórdão   1069/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
23/04/2019 Acórdão   1069/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
27/10/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas EDUARDO ANTONIO DALMORA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MATINHOS
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: ANDRÉ PINTO DONADIO (credenciado, inclusão:29/03/16), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:29/03/16), GILSON JOAO GOULART JUNIOR (não credenciado, inclusão:29/03/16), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:29/03/16), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (não credenciado, inclusão:29/03/16), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:29/03/16)
Interessado IVETE MOROSOV
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
05/05/2016 11:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 378032/16
30/04/2016 16:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 359844/16
29/03/2016 12:21 AR do ofício OCN - 1943/16 - DP
29/03/2016 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 250370/16
19/02/2016 13:32 AR do Ofício OCN - 337/2016 - DP
04/02/2016 12:24 AR do ofício OCN - 335/16 - DP
07/01/2016 15:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 13367/16
18/12/2015 09:30 do Protocolo 1002029/15
15/12/2015 11:12 AR do Ofício OCN - 6963/2015 - DP
15/12/2015 11:12 AR do Ofício OCN - 6962/2015 - DP
28/11/2014 09:09 do Protocolo 1083352/14
26/11/2014 17:57 do Protocolo 1079312/14
26/11/2014 17:08 do Protocolo 1078901/14
21/11/2014 11:25 AR do ofício OCN - 17972/14 - DP
20/11/2014 09:08 AR do ofício OCN - 17973/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/03/2016 Ofício de Contraditório   1943/ 2016   
DP  19/01/2016 Ofício de Contraditório   335/ 2016   
DP  19/01/2016 Ofício de Contraditório   337/ 2016   
DP  27/11/2015 Ofício de Contraditório   6962/ 2015   
DP  27/11/2015 Ofício de Contraditório   6963/ 2015   
DP  05/11/2014 Ofício de Contraditório   17972/ 2014   
DP  05/11/2014 Ofício de Contraditório   17973/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2019 2051 Acórdão nº 1069/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2019 de 23/04/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6363/2017
18/05/2016 1361 Despacho Processual Diverso nº 855/2016
25/11/2015 1252 Despacho Processual Diverso nº 2010/2015
06/11/2014 1001 Despacho Processual Diverso nº 4652/2014
16/04/2013 620 Termo de Distribuição de Processo nº 8086/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2019 10:51 DP  
31/05/2019 13:51 CMEX Informação nº 3078/2019 -
25/04/2019 14:46 S2C Acórdão nº 1069/2019 -
25/04/2019 14:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 639/2019 -
28/02/2019 10:42 GCILB  
27/02/2019 14:45 SMPJTC  
27/02/2019 10:53 1PC Parecer nº 124/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Secretaria de Estado da Educação. Município de Matinhos. Pela regularidade das contas. Recomendação.
26/02/2019 16:38 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 79/2019 - Contas regulares, com recomendações.
16/05/2016 14:10 COFIT  
03/05/2016 09:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 855/2016 -
29/04/2016 13:47 DAT Despacho Processual Diverso nº 349/2016 -
26/11/2015 15:26 DP Informação nº 1343/2016 -
26/11/2015 15:26 DP Informação nº 5571/2016 -
26/11/2015 15:26 DP Ofício de Contraditório nº 1943/2016 -
26/11/2015 15:26 DP Ofício de Contraditório nº 335/2016 -
26/11/2015 15:26 DP Ofício de Contraditório nº 337/2016 -
26/11/2015 15:26 DP Ofício de Contraditório nº 6962/2015 -
26/11/2015 15:26 DP Ofício de Contraditório nº 6963/2015 -
28/10/2015 13:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2010/2015 -
27/10/2015 15:55 S1C Certidão de Sessão nº 1072/2015 -
08/10/2015 14:57 GCDA  
17/08/2015 10:27 SMPjTC Parecer nº 13199/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Recolhimento de recursos.
18/12/2014 10:17 DAT Instrução nº 2997/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS, RESSARCIMENTO E MULTA.
05/11/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 17972/2014 -
05/11/2014 07:28 DP Ofício de Contraditório nº 17973/2014 -
08/04/2013 17:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 4652/2014 -
08/04/2013 17:58 DAT Instrução nº 8114/2014 -
08/04/2013 13:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8086/2013 -

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